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Política de Privacidade

Ao utilizar ou visitar o website alojado em www.medon.pt (“site”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, hiperligações, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com, e a aceitar, (i) os presentes Termos de Uso (“Termos de Uso”) e (ii) a política de privacidade e de proteção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade.

O site é detido pela Tecnimede-Sociedade Técnico Medicinal S.A., com sede na Rua da Tapada Grande, 2 Abrunheira, 2710-089 Sintra, e pela Medinfar Serviços, Lda., com sede na Rua Henrique Paiva Couceiro, Nº 27 2704-006 Amadora (doravante designadas apenas por “Medon.pt”).

A Medon.pt reserva-se o direito de (i) modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a todo o tempo; (ii) modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo; (iii) modificar, substituir, recusar acesso ao site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações

A Medon.pt encontra-se obrigada ao cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, designadamente das regras constantes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Respeitamos a sua privacidade e agradecemos a confiança que deposita em nós. Nesta Política de Privacidade explicamos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.

Mediante a aceitação da Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento expresso, de forma livre e inequívoca, para que os dados pessoais por si fornecidos sejam objeto de registo num documento da responsabilidade e propriedade da farmácia por si selecionada aquando do processo de encomenda, cujo tratamento é feito ao abrigo da Lei da Proteção de Dados Pessoais e do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Para questões ulteriores relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

A Medon.pt declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Finalidades de tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma:

a. Criação de contas de utilizador;

b. Tratamento de encomendas;

c. Comunicações com clientes;

d. Realização de inquéritos;

e. Esclarecimento de dúvidas;

f. Pedidos de informação;

g. Processamento de reclamações e/ou devoluções;

h. Produção de dados estatísticos;

i. Ações de marketing (mediante consentimento prévio e expresso por parte do utilizador);

j. Prestação de serviços contratos pelo cliente;

k. Propostas de serviços;

l. Desenvolvimento de ações para o combate à fraude;

m. Pedidos de comentários a produtos adquiridos.

A minha informação será partilhada com outros?

Em caso algum a Medon.pt, levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:

  • Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
  • Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

A sua informação pessoal pode, apenas, ser partilhada nos seguintes casos:

i. Terceiros prestadores de serviços da Medon.pt nomeadamente as empresas de logística encarregues do processamento / entrega das encomendas.

ii. Os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela Medon.pt, nomeadamente para o alojamento de página web, correio eletrónico, resposta a questões de utilizadores sobre os serviços, envio de informações sobre novos serviços e produtos, ofertas especiais. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa e garantida a idoneidade das referidas entidades.

A qualquer momento, pode solicitar-nos:

i. O acesso à informação que temos sobre si;

ii. A retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta;

iii. Para apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais;

iv. Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.

v. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Direito de acesso

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter daMedon.pt a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

Direito de retificação

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Medon.pt, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

O titular dos dados pessoais tem o direito requerer à Medon.pt para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a Medon.pt tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

i. O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;

ii. O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

iii. Direito à limitação do tratamento

Direito de portabilidade dos dados

Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Medon.pt num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Direito de oposição

Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Medon.pt ; ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto; ou 3) definição de perfis, o titular dos dados pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

Posso revogar o meu consentimento posteriormente?

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Medon.pt esteja sujeita.

Durante quanto tempo conservamos os seus Dados Pessoais

A Medon.pt trata e conserva os seus Dados Pessoais consoante as finalidades para que os mesmos são tratados, encetando as medidas razoáveis para garantir que os seus Dados Pessoais são mantidos com precisão e atualizados para os fins que foram recolhidos.

Os dados pessoais serão mantidos, na Medon.pt, por um período de 3 anos.

Sempre que inexista uma obrigação legal específica, os Dados Pessoais serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.

Propriedade Intelectual e Industrial

Titularidade

Toda a informação contida no site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Medon.pt a este associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização, são considerados conteúdos da Medon.pt.

Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pelo Medon.pt ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.

O Utilizador reconhece e concorda que o Medon.pt detém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A Medon.pt detém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos de Uso.

O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

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